Prédio urbano sito no lugar da Tabosa da freguesia de Pedroso, área total 10500 m2, área descoberta 10500 m2, composto por terreno destinado a construção, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o nº 2910/19900406, da freguesia de Pedroso, inscrito na matriz sob o artigo 11625 da união das freguesias de Pedroso e Seixezelo Observações: O imóvel está devoluto e necessita de obras. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas, bem como se possui todas as licenças, alvarás e certificações necessárias. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao !el depositário. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Faz-se ainda a menção que existe benfeitoria (prédio implantado conforme as fotografias) e ainda que a Agente de Execução desconhece a respetiva situação legal administrativa (existência ou inexistência de licenças administrativas). Contudo, nos termos do nº 6 do artigo 905º do Código Processo Civil a venda judicial está dispensada da apresentação das licenças, alvarás ou certificações -...6 — A venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fracção dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação ..., constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização."